14/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FLAVIA HAAS MARTURELLI em 09/07/2025 23:59.
06/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO CANDU em 29/04/2025 23:59.
26/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0809642-90.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVI DE ALMEIDA MELO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS- INPAS DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejado pelo INPAS na qual alega a inexigibilidade do título tendo em vista que o prazo constante do título executivo o exequente ainda se encontra na ativa do serviço público, ou seja, não era pago pelo INPAS.

Município não se opõe aos cálculos, is 142551493.

Assiste razão o INPAS.

Considerando que os valores executados são de período em que o exequente ainda não estava aposentado é o Município o único órgão responsável pelo pagamento dos atrasados.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO do INPAS para reconhecer a inexigibilidade do título em face deste e, HOMOLOGO os cálculos de id 123489978.

Preclusa esta decisão expeça-se RPV e/ou Precatório contra o Município.

Intimem-se.

PETRÓPOLIS, 30 de janeiro de 2025.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
30/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 08:42

Conclusos para decisão
08/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO CANDU em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVI DE ALMEIDA MELO - CPF: *25.***.*56-34 (EXEQUENTE).
08/07/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:46

Outras Decisões
11/06/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 22:16

Distribuído por sorteio
07/06/2024 22:16

Juntada de Petição de contracheque
07/06/2024 22:15

Juntada de Petição de contracheque
07/06/2024 22:15

Juntada de Petição de contracheque
07/06/2024 22:14

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 22:14

Juntada de Petição de contracheque
07/06/2024 22:13

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 22:13

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 22:12

Juntada de Petição de contracheque
07/06/2024 22:11

Juntada de Petição de contracheque
07/06/2024 22:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 22:10

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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