19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de Hospital Pró-Cardíaco em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de CELIA MARIA RESENDE LOPES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de Hospital Pró-Cardíaco em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/05/2025 20:11

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 20:11

Recebidos os autos
26/05/2025 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
26/05/2025 19:49

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 17:15

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 17:15

Recebidos os autos
08/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/04/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 14:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/04/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 01:55

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 01:51

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 20:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 14:14

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0800614-16.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIA MARIA RESENDE LOPES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Verifica-se, a partir dos documentos acostados à inicial, que a parte ré autorizou o procedimento cirúrgico, qual seja, troca valvar aórtica (implante de prótese biológica nº nº 21) = CRVM (Sf>CD) com necessidade de implante de MP definitivo, no entanto, recusou-se a autorizar todo o material solicitado pelo médico do autor para a realização da cirurgia.

Ora, se a parte ré autorizou o procedimento cirúrgico, tudo o que dele decorre é imprescindível à sua consecução também deve ser autorizado, sob pena de frustração do ato.

Além disso, o médico do paciente é o único profissional habilitado a determinar qual o melhor tratamento e o material a ser utilizado.

Assim, vislumbrada a necessidade e a urgência de realização do procedimento cirúrgico, conforme relatório médico de ID. 169064816, nada obsta o deferimento da pretendida antecipação dos efeitos da tutela, diante, principalmente, da relevância do bem jurídico em questão: a vida.

Outrossim, a não utilização de todo o material solicitado implicaria em dano irreparável à saúde da parte autora, tendo em vista que a autora não respondeu bem ao marcapasso provisório.

Assim, tudo bem visto e examinado, estando demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, a urgência e necessidade da decisão judicial, CONCEDO A TUTELA, para , determinar que a parte ré forneça todo o material solicitado pelo médico do autor, descrito nos ids 169064810e 169064816, utilizado nos procedimentos cirúrgicos, cirurgia aórtica,realizados em 16 e 21 de janeiro, de 2025, no prazo de 4 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), enquanto perdurar a recusa.

Intime-se a parte ré, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para cumprir o ora decidido.

Intime-se o Hospital Pró-Cardíaco , por OFICIAL DE JUSTIÇA, para ciência da presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/01/2025 20:34

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:15

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
30/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 20:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 20:00

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 14:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/01/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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