08/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:29

Recebidos os autos
03/09/2025 18:29

Pedido conhecido em parte e improcedente
31/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0812259-38.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: ADRIANO SANTOS DE LIMA CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA AVENIDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista o teor do Ato Executivo 01/2025, remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
13/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812259-38.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: ADRIANO SANTOS DE LIMA CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA AVENIDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a correção da medição do consumo de água do(a) autor(a); (2) a licitude da cobrança da dívida de consumo contestada pelo(a) autor(a); (3) a existência do dano material alegado e sua extensão.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
31/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de VITOR HUGO JANEIRO TORRES em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/12/2023 23:59.
12/11/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de JAIR GIANGIULIO JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 18:45

Expedição de Mandado.
04/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO SANTOS DE LIMA - CPF: *16.***.*97-40 (REPRESENTANTE).
04/08/2023 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:16

Declarada incompetência
06/06/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801604-19.2025.8.19.0054

Natalia de Paula Pereira

Lojas Renner S.A.

Advogado: Tiago Silva Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0801014-13.2024.8.19.0075

Caio Burity Gomes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Robson Braga Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0801533-17.2025.8.19.0054

Rubem Araujo de Lima

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luciano Alves da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0811205-39.2024.8.19.0004

Claudete Pereira Azeredo

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Valeria Cristina Braga e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0801036-03.2025.8.19.0054

Juliana Silveira Andrade

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Elenice Azevedo Castro Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 15:15

Exibir Processo