11/04/2025 09:19

Baixa Definitiva
10/04/2025 22:56

Documento
06/03/2025 13:50

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805002-24.2023.8.19.0254 Assunto: Cláusula Penal / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.

VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0805002-24.2023.8.19.0254 Protocolo: 8818/2024.00117224 RECTE: COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO OAB/RJ-130685 ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO OAB/RJ-082344 ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO OAB/RJ-237712 RECORRIDO: SILVIA MARIA NASCIMENTO DELPHIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/01/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 15:11

Inclusão em pauta
29/11/2024 23:18

Conclusão
29/11/2024 23:17

Documento
13/11/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 10:00

Não-Provimento
17/10/2024 00:05

Publicação
15/10/2024 14:01

Inclusão em pauta
21/08/2024 12:05

Conclusão
21/08/2024 12:02

Distribuição
21/08/2024 12:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0873133-68.2022.8.19.0001

Gloria Rosa do Amaral

Itau Unibanco S.A

Advogado: Mario Silva dos Santos Skornicki

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0802352-37.2022.8.19.0028

Arinaldo de Castro

Inss - Instituto Nacional Seguro Soocial

Advogado: Alice Miriam Bittencourt e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0807628-97.2024.8.19.0054

Paulo Sergio Guedes de Souza

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Luiz Henrique Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0800404-53.2024.8.19.0040

Clecius Silva de Sousa

Edson Marques

Advogado: Caio Costa Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0813127-77.2023.8.19.0028

Nadilson Pereira de Lima

Inss

Advogado: Matheus dos Santos Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2023 00:46

Exibir Processo