27/02/2025 06:46

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802423-98.2024.8.19.0212 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0802423-98.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00130047 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 RECORRIDO: ADRIANA MARZA RI ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA OAB/RJ-108151 ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO OAB/RJ-154704 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/01/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/01/2025 02:40

Inclusão em pauta
07/01/2025 12:31

Conclusão
19/12/2024 17:48

Documento
03/12/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 10:00

Provimento em Parte
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 15:19

Inclusão em pauta
13/09/2024 11:42

Conclusão
13/09/2024 11:39

Distribuição
13/09/2024 11:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803136-73.2024.8.19.0212

Moacyr Torres Junior

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Maria Cleuza Lino Gomes Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0808383-65.2024.8.19.0008

Leandro Santos Batista

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Tatiana do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0815616-26.2023.8.19.0210

Matheus Barreto Martins

Ccisa139 Incorporadora LTDA

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0802876-23.2024.8.19.0203

Leandro Soares

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Geraldo Kautzner Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0832348-21.2023.8.19.0004

Mario Fernandes de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 18:00

Exibir Processo