25/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:55

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 26/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MANOELA MARTINS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:22

Juntada de Petição de ciência
04/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 01:38

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:25

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:48

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:18

Declarada incompetência
29/08/2023 00:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 00:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
02/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 15:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2023 16:19

Expedição de Ofício.
29/01/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:06

Expedição de Informações.
26/01/2023 17:51

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/11/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 10:50

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/10/2022 15:06

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:03

Declarada incompetência
25/08/2022 15:08

Conclusos ao Juiz
25/08/2022 15:08

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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