27/02/2025 06:59

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0813995-81.2024.8.19.0008 Assunto: Irregularidade no atendimento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0813995-81.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2024.00175217 RECTE: JOSE ALFREDO PACIFICO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA OAB/RJ-089731 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 11:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 15:46

Inclusão em pauta
17/12/2024 16:47

Conclusão
17/12/2024 16:44

Distribuição
17/12/2024 16:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801365-51.2025.8.19.0042

Erica Silva Souza

Andrea Cristina da Cruz

Advogado: Juliana Liao Serra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0801301-41.2025.8.19.0042

Ruan Carlos Reissinger da Cruz

Banco Crefisa S A

Advogado: Carlos Roberto Maldonado de Carvalho Fil...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0803062-74.2022.8.19.0087

Rafael da Cunha Lopes

Claro S.A

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2022 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0806095-54.2024.8.19.0038

Luci Amaral Soares

J Farias Investimentos Imobiliarios S C ...

Advogado: Dirceu Jose Simoes Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0807649-38.2024.8.19.0001

Widmen Auto Center LTDA

Cz Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Guilherme Barbosa Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 18:21

Exibir Processo