17/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Considerando a Súmula nº 39 do Egrégio TJRJ ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.") e o Enunciado Jurídico nº 11.8.3. constante do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024 ("Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal."); Assim, por ordem do Juízo, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte requerente para que forneça os seguintes documentos ou justifique a impossibilidade de sua apresentação: a) Cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

No caso de isenção, deverá comprovar a ausência de declaração na base de dados da Receita Federal no ínterim mencionado, bem como apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF. c) Cópias de seus extratos de contas bancárias e faturas de eventuais cartões de crédito dos últimos noventa dias.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (Enunciado 11.8.5. constante do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024).
10/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de PAPIRO BUTIQUE HOTEL LTDA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 20:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 14:26

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 14:26

Recebidos os autos
14/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
14/04/2025 16:24

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
14/04/2025 16:24

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:55

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:49

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
04/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0805764-12.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA FERREIRA RIBEIRO RÉU: PAPIRO BUTIQUE HOTEL LTDA 1 - Retire-se o feito de pauta, diante do AR negativo do Id 160735904; 2 - Designe-se nova data para a ACIJ; 3 - Cite-se e intime-se o réu, por OJA.

Intime-se a autora.

SAQUAREMA, 30 de janeiro de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
30/01/2025 17:45

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2025 12:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
30/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:28

Outras Decisões
30/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:15

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 17:13

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 12:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
22/10/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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