26/05/2025 12:50

Baixa Definitiva
23/05/2025 17:52

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806173-30.2023.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação: 0806173-30.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00247736 APELANTE: VERENA MESQUITA MARTINS APELANTE: JOYCE COUTINHO MARTINS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-238387 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

MARIANNA FUX DECISÃO: D E C I S Ã O (...) Por fim, os honorários advocatícios, estabelecidos em 10% sobre o valor do proveito econômico, em favor do patrono das recorrentes, não comportam majoração para 20%, vez que de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 85, § 2º, do CPC, sendo o montante condizente à complexidade da causa e ao trabalho despendido pelo patrono a embargada, sobretudo diante da majoração da verba indenizatória ora implementada.

Isso posto, na forma do art. 932, IV, "a", do CPC, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para majorar o valor fixado a título compensação por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada demandante, mantendo-se a sentença em seus demais termos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora MARIANNA FUX Relatora Secretaria da Terceira Câmara Cível de Direito Privado Rua Beco da Música, 175, 3º andar - Sala 323 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-5400 - E-mail: [email protected]
22/04/2025 12:01

Provimento em Parte
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:05

Conclusão
31/03/2025 11:00

Distribuição
28/03/2025 13:46

Remessa
28/03/2025 13:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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