30/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:20

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:19

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RAMOS FERREIRA SANTONI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:38

Recebidos os autos
27/02/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808670-76.2023.8.19.0068 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV Ação: 0808670-76.2023.8.19.0068 Protocolo: 8818/2024.00169655 RECTE: MARCIA CRISTINA RAMOS FERREIRA SANTONI ADVOGADO: MAYARA CORREA DOS ANJOS OAB/RJ-180263 RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ OAB/MG-087253 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, ressalvando o entendimento anteriormente adotado, em conhecer do recurso, JULGAR EXTINTO, de ofício, O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95, e julgar prejudicado o recurso da parte, uma vez que é indispensável a realização de perícia técnica grafotécnica para o deslinde da controvérsia.

Tema 1.061 do STJ.

Ademais, todas as questões suscitadas pelas partes foram debatidas oralmente e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
06/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 01:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA CRISTINA RAMOS FERREIRA SANTONI - CPF: *02.***.*24-03 (AUTOR).
14/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 23:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:01

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/09/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
13/09/2024 16:51

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 16:51

Recebidos os autos
28/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
30/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 09:13

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 09:13

Recebidos os autos
22/07/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
22/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:17

Recebidos os autos
20/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
17/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:17

Recebidos os autos
15/03/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
15/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:59

Audiência Conciliação cancelada para 02/05/2024 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MAYARA CORREA DOS ANJOS em 29/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 11:31

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
31/10/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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