20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 15:03

Expedição de Ofício.
18/09/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0806764-88.2024.8.19.0206 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS Intime-se o advogado subscritor da petição acostada no index 219930453, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a comprovação da intimação ao seu constituinte de que não mais patrocinará seus interesses, nos termos previsto no Artigo 112 do CPC.

Importante observar que a renúncia não produz efeitos jurídicos enquanto não houver CIÊNCIA inequívoca do mandatário, cuja comprovação nos autos incumbe ao procurador constituído, impondo-se ao advogado o acompanhamento do processo.

Por fim, poderá o acusado, no momento da ciência da renúncia, indicar novo advogado ou manifestar interesse em ser representado pela Defensoria Pública.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Titular
30/08/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 07:08

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
07/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:42

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 16:58

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 14:41

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 19:40

Expedição de Mandado.
28/05/2025 19:25

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2025 18:08

Recebida a denúncia contra FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
23/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:37

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/05/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Fica intimada a defesa técnica do acusado para que comprove o efetivo pagamento das parcelas vencidas ou eventual pedido de prorrogação, sob pena de denúncia.
10/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:26

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 17:41

Expedição de Mandado.
07/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Fica a defesa técnica do réu intimada para comprovar o cumprimento das parcelas vencidas do ANPP, no prazo legal, sob pena de denúncia.
30/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 06:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:15

Processo Desarquivado
16/12/2024 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de GIOVANNA OTTONI VIANNA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de GIOVANNA OTTONI VIANNA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
06/11/2024 16:45

Audiência Preliminar realizada para 06/11/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
06/11/2024 16:45

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 15:32

Juntada de ata da audiência
06/11/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 12:34

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:10

Juntada de petição
05/11/2024 12:28

Juntada de petição
05/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:58

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 08:45

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:51

Expedição de Mandado.
23/10/2024 18:47

Expedição de Mandado.
23/10/2024 18:34

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:36

Audiência Preliminar designada para 06/11/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
23/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 06:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:54

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:48

Juntada de petição
09/10/2024 18:39

Juntada de petição
08/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:43

Expedição de Ofício.
30/09/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 08:22

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:54

Juntada de petição
03/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:55

Expedição de Ofício.
07/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:54

Expedição de Ofício.
24/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:30

Juntada de Petição de ciência
21/06/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:55

Juntada de petição
03/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:50

Expedição de Ofício.
09/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
06/04/2024 21:19

Recebidos os autos
06/04/2024 21:19

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:26.
03/04/2024 19:47

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:45

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
03/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:05

Audiência Custódia realizada para 03/04/2024 13:05 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
03/04/2024 16:05

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2024 08:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 16:31

Audiência Custódia designada para 03/04/2024 13:05 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
01/04/2024 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/04/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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