22/03/2025 06:35

Baixa Definitiva
24/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/02/2025 14:04

Conclusão
14/02/2025 14:03

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803977-42.2024.8.19.0253 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0803977-42.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00173554 RECTE: CLAUDIO GUIMARAES CAVALHEIRO JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO GUIMARÃES CAVALHEIRO JUNIOR OAB/RJ-187421 RECORRIDO: VINICIUS MELLO LIMA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE ADVOGADO: LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA OAB/RJ-105388 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
18/12/2024 11:50

Inclusão em pauta
13/12/2024 15:34

Conclusão
13/12/2024 15:31

Distribuição
13/12/2024 15:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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