23/05/2025 09:50

Remessa
26/02/2025 21:21

Remessa
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806052-57.2022.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806052-57.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01097513 APELANTE: JOYCE DE LOURDES DA SILVA PINTO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES OAB/RJ-228136 APELADO: MIDIA DA ROCHA PERRONE SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR OAB/RJ-165335 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CRUZAMENTO.

IMPRUDÊNCIA DA RÉ CONFIGURADA.

DANOS MATERIAL E MORAL DEVIDOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

DESPROVIMENTO.I.

Caso em exame1.

Apelação cível com vistas a apurar a quem cabe a responsabilidade pelo acidente de trânsito noticiado pelas partes.

II.

Questão em discussão2.

Cinge-se a controvérsia em verificar se (i) a ré trafegava com segurança ao adentrar o cruzamento com o semáforo amarelo; (ii) a autora deu causa ao ilícito ao iniciar o cruzamento, após sinal verde, em velocidade incompatível com a via.

III.

Razões de decidir3.

O conjunto probatório favorece a autora, na medida em que sua versão é corroborada pelo registro audiovisual, ao passo que não há prova das alegações da ré.4.

Violação do Código de Trânsito Brasileiro.

Comprovado que a ré iniciou a transposição da via quando a sinalização indicava que ela devia reduzir a velocidade e parar.5.

Danos materiais efetivamente comprovados.

Dever da ré de indenizar.6.

Danos morais configurados.

Inequívocos abalos físicos e psicológico sofrido pela parte autora, sobretudo quando afastada por nove dias de suas atividades cotidianas. 7.

Quantum devidamente fixado em R$ 10.000,00, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como ao caráter pedagógico, já que incontroverso quea ré transportava um bebê em seu veículo na hora do acidente.IV.

Dispositivo 8.

Apelação cível conhecida e desprovida.___________Dispositivos relevantes citados: arts. 44 e 45 do CTB; Arts. 186 e 927 do CC.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
29/01/2025 18:14

Documento
29/01/2025 12:10

Conclusão
28/01/2025 00:01

Não-Provimento
16/01/2025 14:45

Documento
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 19:13

Inclusão em pauta
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 18:22

Remessa
05/12/2024 11:07

Conclusão
05/12/2024 11:00

Distribuição
05/12/2024 09:25

Remessa
05/12/2024 09:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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