22/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de PAULA SOARES CANELLAS em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULA SOARES CANELLAS em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/04/2025 14:27

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 14:27

Recebidos os autos
03/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
03/04/2025 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 15:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/04/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:54

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:33

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0823518-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA SOARES CANELLAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 03/04/2025 às 15:30h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, ou, caso não seja possível, proceda-se através de AR, TELEFONE e/ou E-MAIL indicados na petição Id.145812373, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3-Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 4- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 5- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
31/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 15:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/12/2024 18:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2024 10:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/09/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 10:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/09/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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