11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ISLAYNE SILVA COSTA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEIR DA COSTA - CPF: *97.***.*50-53 (AUTOR).
27/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ISLAYNE SILVA COSTA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0816204-87.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEIR DA COSTA RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos pela parte ré, uma vez que deve ser analisada a renda do núcleo familiar, para fins de concessão da gratuidade de justiça.

Nesse sentido se posiciona o E.

TJRJ: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.

Embora agravante haja se qualificado como "do lar", não esclareceu como obtém seu sustento, sequer informando se é mantida por seu cônjuge, já que aponta seu estado civil como sendo "casada".

Ainda que viva às expensas do cônjuge e a se considerar que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família e que se reveste em prol do sustento desta, deveria a agravante informar os rendimentos daquele de modo a possibilitar examinar se, efetivamente, o pagamento das custas comprometeria a subsistência do núcleo familiar. Á luz da prova colacionada aos autos, não é a agravante hipossuficiente, estando assim correta a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.

Precedentes desta Corte.

RECURSO DESPROVIDO. 0039392-49.2017.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO - Julgamento: 18/10/2017 - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR Assim, intime-se a ré para que traga aos autos os seguintes comprovantes de rendimentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro/a: a) três últimas declarações COMPLETAS de imposto de renda; b) três últimos contracheques, em caso de vínculo formal de emprego; c) três últimas faturas de energia elétrica; d) três últimas faturas de cartão de crédito e) três últimos extratos de todas as contas existentes em instituições financeiras.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

MESQUITA, 16 de janeiro de 2025.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
30/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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