26/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:18

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2025 16:11

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:09

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0825854-47.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES MEDEIROS EXECUTADO: MAPUTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte exequente qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, § 5º do CDC.

Não há comprovação de que a ré tenha encerrado as suas atividades.

Informe a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:02

Expedição de Mandado.
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 19:54

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de EDIANA ROCHA SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO em 22/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 18:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/10/2023 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
13/10/2023 18:00

Transitado em Julgado em 13/10/2023
22/08/2023 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2023 00:31

Decorrido prazo de MAPUTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA. em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MEDEIROS em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 16:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 16:02

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2023 16:02

Recebidos os autos
05/07/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
21/03/2023 00:34

Decorrido prazo de EDIANA ROCHA SILVA em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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