11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de LEDO LEDO FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 14:03

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de LEDO LEDO FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 11:16

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:47

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça.

Av.

Erasmo Braga n. 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903 Telefone: (21) 3133-3771 / (21) 3133-3224 - e-mail: [email protected] / [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0941818-59.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: ORLEY MENDONCA SEIXAS RÉU: LEDO LEDO FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DE ORDEM: Intime-se a parte autora para ciência da digitação da carta precatória e para que, a fim de garantir maior celeridade, informe se pretende distribuir por conta própria no sistema de juízo deprecado.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura.

DANN QUADROS LANNES DE OLIVEIRA - Servidor Geral - matrícula nº01/34419 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
06/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de LEDO LEDO FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ORLEY MENDONCA SEIXAS em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0941818-59.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ORLEY MENDONCA SEIXAS RÉU: LEDO LEDO FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Oartigo59daLein°8245/1991,submeteasaçõesdedespejoaoritoordinário.Como advento do Código de Processo Civil de 2015, houve a unificação dos ritos, de maneira que o feito deveráoraobservaroprocedimentocomum,observadasasmodificaçõesprevistasnalei especial.

Nos termos do, § 1º, inciso IX do mesmo dispositivo legal, nas ações de despejo que possuem exclusivamente o fundamento da falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação no vencimento, será concedida liminar, inaudita altera pars, determinando-se a desocupação do imóvel pelo locatário, no prazo de quinze dias, desde que o locador preste caução equivalente a três meses de aluguel, e que o contrato de locação esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245 /91.

No caso em tela, atento ao instrumento de contrato que está em index 151594391, nota-se que a locação não previu qualquer modalidade de garantia, previstas no artigo 37 da Lei de Locações, para as obrigações assumidas pelo locatário.

No caso em análise, a prova dos autos demonstra que a dívida cobrada já atinge valor considerável, em torno de R$18.000,00, superando o valor equivalente a três meses de aluguel, ajustado em R$1.500,00 mensais.

Tais fatos espelham a probabilidade do direito do autor e o perigo na demora na providência jurisdicional.

Isso posto, DEFIRO A LIMINAR e determino a intimação e notificação do réu e de eventuais ocupantes para desocupação voluntária do imóvel, em até quinze dias, a contar da intimação, sob pena de imediato despejo.

Cite-se e notifique-se o réu, e, intimem-se eventuais ocupantes do imóvel POR OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA, dando-se ciência a eles que o prazo de defesa é de quinze dias úteis, contados na forma do artigo 231 do CPC.

Consigne-se no mandado, ainda, que a parte ré poderá evitar a rescisão da locação se, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação e independente da audiência designada, efetuar o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: (a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; (b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; (c) os juros de mora; (d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa.

Ciência a autora acerca do ora decidido.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
30/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:32

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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