TJRJ - 0011826-25.2017.8.19.0001

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTHON LANES MACHADO PORTELA

CPF *72.***.*74-93

Advogados

DANIEL SIMONI

OAB: 82609/RJ

CPF *22.***.*31-27

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS

OAB: 120167/RJ

CPF *87.***.*98-06

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:11

    Remessa

  • 30/10/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:09

    Juntada de documento

  • 12/09/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 11:01

    Conclusão

  • 03/05/2024 13:46

    Remessa

  • 30/04/2024 15:52

    Juntada de documento

  • 19/04/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:23

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:30

    Juntada de petição

  • 21/01/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:39

    Juntada de petição

  • 23/10/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 19:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2023 19:32

    Conclusão

  • 18/10/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:40

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:32

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 17:40

    Conclusão

  • 06/07/2023 17:40

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:32

    Juntada de documento

  • 06/07/2023 06:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:34

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 21:03

    Conclusão

  • 02/03/2023 11:23

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 07:05

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:23

    Juntada de petição

  • 19/11/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 10:32

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 11:40

    Conclusão

  • 27/07/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:53

    Juntada de petição

  • 15/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:06

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:26

    Conclusão

  • 05/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:10

    Juntada de documento

  • 28/10/2020 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 10:42

    Conclusão

  • 05/08/2020 09:51

    Juntada de petição

  • 10/05/2020 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2019 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 11:27

    Conclusão

  • 09/12/2019 09:32

    Juntada de documento

  • 16/05/2019 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 12:32

    Conclusão

  • 04/02/2019 11:18

    Juntada de petição

  • 28/01/2019 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2019 14:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/01/2019 14:43

    Conclusão

  • 17/01/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 14:57

    Redistribuição

  • 02/10/2018 12:50

    Juntada de petição

  • 27/09/2018 17:41

    Declarada incompetência

  • 27/09/2018 17:41

    Conclusão

  • 27/09/2018 17:41

    Juntada de documento

  • 25/09/2018 12:01

    Redistribuição

  • 19/09/2018 20:51

    Remessa

  • 19/09/2018 17:22

    Expedição de documento

  • 14/09/2018 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 11:52

    Conclusão

  • 10/08/2018 15:23

    Juntada de documento

  • 08/08/2018 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 13:35

    Conclusão

  • 06/08/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 11:52

    Juntada de petição

  • 30/04/2018 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 16:52

    Juntada de documento

  • 08/11/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 15:16

    Expedição de documento

  • 08/11/2017 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 12:19

    Conclusão

  • 07/11/2017 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 19:25

    Juntada de documento

  • 01/11/2017 13:23

    Redistribuição

  • 30/10/2017 13:47

    Remessa

  • 30/10/2017 13:47

    Expedição de documento

  • 27/10/2017 19:14

    Expedição de documento

  • 10/10/2017 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 16:56

    Conclusão

  • 10/10/2017 16:56

    Juntada de documento

  • 06/10/2017 15:44

    Conclusão

  • 06/10/2017 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 16:14

    Juntada de petição

  • 01/07/2017 05:15

    Juntada de petição

  • 23/06/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 16:55

    Conclusão

  • 23/06/2017 16:55

    Juntada de documento

  • 23/06/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 16:53

    Juntada de petição

  • 20/06/2017 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2017 13:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/06/2017 13:01

    Conclusão

  • 07/06/2017 12:52

    Redistribuição

  • 25/05/2017 14:44

    Remessa

  • 25/05/2017 14:42

    Expedição de documento

  • 22/05/2017 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2017 13:10

    Declarada incompetência

  • 03/05/2017 13:10

    Conclusão

  • 02/05/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2017 05:25

    Juntada de petição

  • 21/03/2017 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2017 14:16

    Conclusão

  • 20/03/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2017 03:57

    Juntada de petição

  • 31/01/2017 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2017 14:03

    Conclusão

  • 25/01/2017 14:03

    Reforma de decisão anterior

  • 18/01/2017 18:32

    Juntada de documento

  • 17/01/2017 11:08

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2018

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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