31/07/2025 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:51

Expedição de Informações.
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:21

Outras Decisões
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:48

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/02/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO SCOTTA MERLO em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0804927-24.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS AUGUSTO SCOTTA MERLO RÉU: NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Publique-se, intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 7 de janeiro de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
31/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:46

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 21:14

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 21:14

Recebidos os autos
31/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 01:08

Decretada a revelia
16/10/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:51

Audiência Conciliação cancelada para 13/08/2024 10:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:59

Outras Decisões
08/08/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2024 20:56

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 10:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
16/06/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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