20/03/2025 15:07

Expedição de documento
06/03/2025 13:56

Expedição de documento
25/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso de fls. 557/560 já que tempestivo.

No mérito, nego-lhe provimento por não vislumbrar presentes as hipóteses do art. 535 do CPC.

Intimem-se. 2.

Cumpra a serventia fl. 587, atendendo ao MP, fazendo constar a manifestação do parquet à fl. 585, oficiando-se como requerido às fls. 552/555 e 557/565.
05/11/2024 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 15:35

Conclusão
05/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:52

Juntada de petição
10/10/2024 17:44

Juntada de petição
09/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:49

Conclusão
02/10/2024 12:49

Publicado Despacho em 07/10/2024
02/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 21:25

Juntada de petição
01/10/2024 20:49

Juntada de petição
30/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:00

Juntada de documento
26/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:46

Juntada de documento
13/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:05

Conclusão
09/09/2024 17:05

Publicado Despacho em 19/09/2024
05/09/2024 19:50

Juntada de petição
03/09/2024 16:00

Juntada de petição
23/08/2024 11:51

Publicado Decisão em 29/08/2024
23/08/2024 11:51

Decretada a revelia
23/08/2024 11:51

Conclusão
23/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:37

Documento
25/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:36

Conclusão
26/01/2024 10:18

Juntada de petição
11/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 03:09

Documento
18/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:02

Conclusão
04/07/2023 18:42

Juntada de petição
27/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:37

Conclusão
26/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:36

Expedição de documento
21/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:20

Expedição de documento
07/02/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:06

Juntada de documento
07/12/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:29

Conclusão
07/12/2022 17:29

Publicado Despacho em 09/02/2023
24/11/2022 11:12

Juntada de petição
21/11/2022 20:57

Juntada de petição
11/11/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:28

Documento
31/10/2022 17:23

Juntada de petição
30/09/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:16

Conclusão
30/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:50

Juntada de petição
15/09/2022 16:46

Documento
09/09/2022 15:41

Documento
25/08/2022 13:20

Expedição de documento
08/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:20

Expedição de documento
05/08/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:12

Juntada de documento
24/01/2022 15:15

Conclusão
24/01/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 20:26

Juntada de petição
13/01/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 12:43

Juntada de documento
01/10/2021 12:45

Publicado Despacho em 24/01/2022
01/10/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:45

Conclusão
23/09/2021 17:45

Juntada de petição
13/09/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:01

Conclusão
08/09/2021 15:51

Juntada de petição
20/08/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:05

Documento
19/08/2021 03:38

Documento
19/08/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 00:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 00:35

Conclusão
01/07/2021 10:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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