16/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:54

Conclusão
09/09/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:54

Trânsito em julgado
09/09/2025 13:53

Juntada de documento
18/07/2025 10:26

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

1.

Fls 171/174: Sentença JULGOU PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a readequar o vencimento base das autoras de acordo com a Lei Municipal nº 6.696/2019, com os respectivos reflexos nas vantagens e gratificações previstas em lei, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de liquidação de sentença, incidindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a partir da data do vencimento de cada prestação, observado o seguinte: a) Até 08/12/2021: juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA-E (Temas 810 do STF e 905 do STJ); b) A partir de 09/12/2021: quanto aos juros e à correção, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), consoante previsão do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

A sentença condenou a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, cujo percentual deverá ser definido quando da liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC. 2.

Fls. 297/304: Decisão monocrática em sede de apelação cível NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo réu, majorando o percentual de honorários a ser arbitrado para o índice inteiro imediatamente superior. 3. À parte exequente para se manifestar visando o início da execução.

Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.
03/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:56

Conclusão
30/06/2025 17:56

Outras Decisões
13/11/2023 16:11

Remessa
13/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:53

Juntada de petição
13/07/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:31

Conclusão
24/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:48

Juntada de petição
27/01/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:46

Conclusão
25/01/2023 12:46

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 21:48

Juntada de documento
18/01/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:38

Conclusão
17/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:31

Juntada de petição
19/09/2022 11:14

Juntada de petição
13/09/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:27

Conclusão
13/09/2022 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:47

Juntada de petição
18/05/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2022 16:37

Conclusão
13/05/2022 15:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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