06/05/2025 14:19

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0812632-35.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$5.513,86valor da execução, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.

A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.

Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
31/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/11/2024 23:59.
08/10/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:48

Transitado em Julgado em 03/10/2024
18/09/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:11

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2024 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 09:35

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 09:35

Recebidos os autos
11/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES
11/07/2024 15:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2024 13:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/07/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/07/2024 13:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/07/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 22:45

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 13:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/06/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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