18/09/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2025 05:50

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:00

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:52

Juntada de petição
05/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
03/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Ao patrono da parte autora para recolher as custas para a expedição do mandado de pagamento bem como para informar um número de conta bancária.
30/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA BRAGA FILHO em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:20

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0833629-81.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HENRIQUE DA SILVA BRAGA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da petição id 189518208, onde o exequente concorda com o valor apresentado pelo executado, a impugnação perdeu objeto.

Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado - id 188440529, no importe bruto de R$33.446,11 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e onze centavos).

EXPEÇA-SE: 1) EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$3.040,56, apontada no id 188440529,referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17,capute§2º,da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

MinistroLUIZFUX,CORTEESPECIAL,julgadoem02/12/2009, DJe 04/02/2010-RecursoEspecialsubmetidoaoritodosrecurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 2) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, PRECATÓRIOdo valor Bruto de R$30.405,55 (trinta mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), apontado no id 188440529,em favor do exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 06/2023: - Natureza do Crédito – Alimentar (art. 100, §1º, CRFB); - Não incide Imposto de Rendasobre o valor a ser pago; - Crédito de Natureza Não Tributária; - Incide Contribuição Previdenciária no valor de R$4.256,78 ; Intime-se a parte credora para cumprimento do Ato Normativo TJ nº 06/2023, art. 2º, publicado no DJE em 13/02/2023.

Após a expedição da prévia, havendo concordância das partes ou mantendo-se inertes, expeça-se Precatório em definitivo.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
09/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA BRAGA FILHO em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:37

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
03/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 PROCESSO: 0833629-81.2024.8.19.0002 REQUERENTE: HENRIQUE DA SILVA BRAGA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1 - Recebo a impugnaçãoao cumprimento de sentença. 2 - Intime-se o exequente, ora impugnado para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, sobpena de preclusão.

Niterói 29 de abril de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
30/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:10

Outras Decisões
29/04/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
16/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:04

Recebidos os autos
27/02/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:34

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 05:47

Conclusos para julgamento
14/11/2024 05:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/11/2024 05:47

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 05:47

Recebidos os autos
04/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:16

em cooperação judiciária
23/09/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
21/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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