17/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0811866-31.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITORIA RAMOS DA SILVA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Embargos declaratórios opostos pelo réu, no ev. 41, aduzindo haver erro material na sentença, no tocante aos acréscimos incidentes sobre a indenização por danos morais, e que os honorários advocatícios deveriam ser arbitrados sobre o valor da condenação, não sobre o benefício econômico auferido.

A parte embargada se manifestou em contrarrazões no ev. 50, pugnando pela rejeição dos embargos, por não haver o erro apontado.

A sentença não merece reparo, de modo que resta patente que o embargante pretende a reforma do julgado, sem que para isso tenha que interpor o recurso cabível.

Desse modo, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos, devendo eventual inconformismo da parte ser manifestado pela via adequada.

Diante do certificado no ev. 47, recebo os embargos de declaração, na forma do art. 494, inc.

II, do CPC, uma vez que são tempestivos, e os rejeito na medida em que não existem os vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Intimem-se.

Ev. 43: Após, remeta-se o feito ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
13/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 19:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811866-31.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITORIA RAMOS DA SILVA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Ev. 41: Diante do certificado no ev. 47, à parte embargada pelo prazo legal, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
30/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:09

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 12:07

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de terceiros
10/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
06/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0894914-15.2023.8.19.0001

Barbara Menezes Lopes Monteiro

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Sonia Henriques Goncalves de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0802718-02.2024.8.19.0030

Condominio Residencial Village de Muriqu...

Eliza do Carmo Cruz

Advogado: Anderson Bruno Moreira de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0822685-09.2024.8.19.0038

Carlos Alberto Damasceno Dias

Cedae

Advogado: Isaac de SA Alves Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0801035-84.2024.8.19.0205

Ruth Meire da Silva Albertino de Barros

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Thais Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0821539-44.2024.8.19.0001

Elias Alves Lima Junior

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Romar Navarro de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 15:23

Exibir Processo