13/03/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 19:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0824826-80.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR RIBEIRO, TEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS RIBEIRO RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré, com as advertências legais e com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

Tratando-se de hipótese que se insere nas normas de ordem pública ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor, se faz necessária a aplicação da regra inserta no artigo 6º, VIII, do mencionado diploma legal, em favor da parte autora.

Nesses termos, inverto, desde já, o ônus da prova, com observância do verbete sumular 330 do TJRJ.

Decorrido o prazo de defesa, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
30/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 17:09

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 12:31

Desentranhado o documento
19/04/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 17:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 18:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/02/2024 17:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/12/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
09/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:10

Outras Decisões
08/11/2023 18:06

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:32

Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ RIBEIRO em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 19:16

Juntada de Petição de certidão
21/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:28

Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
22/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
20/12/2022 16:01

Distribuído por sorteio
20/12/2022 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2022 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815251-48.2022.8.19.0002

Banco Bradesco SA

Marco Aurelio Barreto do Couto

Advogado: Vania Brito Daudt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0803446-30.2024.8.19.0002

Rogerio de Mendonca Barbosa

Municipio de Niteroi

Advogado: Isadora Gaigher Pinaud de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0849913-70.2024.8.19.0001

Geronimo da Silva Fernandes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Felipe Souza do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0832317-43.2024.8.19.0205

Fabiola Ferreira Pellegrino de Lima

Elaine Gomes da Rosa dos Santos

Advogado: Pedro Neiva de Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0880102-31.2024.8.19.0001

Alexandre Castello Branco Machado Pereir...

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Castello Branco Machado Pereir...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 21:54

Exibir Processo