15/09/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE GARCIA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de MAYARA VASCONCELLOS LIMA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/07/2025 23:59.
30/06/2025 23:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DESPACHO Processo: 0802537-48.2024.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA FERREIRA GONCALVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Digam as partes, no prazo de vinte dias, se desejam a designação de uma audiência especial de conciliação.

P.

I-se.

PETRÓPOLIS, 23 de junho de 2025.

RONALD PIETRE Juiz Titular
23/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE GARCIA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MAYARA VASCONCELLOS LIMA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 23:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MAYARA VASCONCELLOS LIMA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:48

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MAYARA VASCONCELLOS LIMA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE GARCIA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 Processo: 0802537-48.2024.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA FERREIRA GONCALVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO Defiro a J.G e a inversão do ônus probatório, nos termos do inc.

VIII, do art. 6º do CDC.

Em que pese a controvérsia jurídica sobre a validade ou não de um TOI, deve-se acolher o pedido de tutela, em razão da essencialidade do serviço de fornecimento de energia elétrica.

Quanto às outras 4 contas em aberto, do ano de 2022, o corte se mostra indevido por ser débito vencido há mais de 90 dias, conforme prevê § 2º da Resolução 414/10 da ANEEL.

Os requisitos legais encontram-se presentes, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para fins de determinar que aAmpla restabeleça fornecimento de energia elétrica na residência da autora ( bairro Fazenda Inglesa), no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Expeça-se mandado, com URGÊNCIA, para fins de intimação da Ampla para cumprir esta tutela, e citação para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

PETRÓPOLIS, 13 de novembro de 2024.

RONALD PIETRE Juiz Titular
13/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTA FERREIRA GONCALVES - CPF: *18.***.*66-81 (AUTOR).
13/11/2024 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio
12/11/2024 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 18:14

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/11/2024 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 18:14

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/11/2024 18:14

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/11/2024 18:14

Juntada de Petição de procuração
12/11/2024 18:14

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/11/2024 18:13

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/11/2024 18:13

Juntada de Petição de documento de identificação
12/11/2024 18:13

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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