18/09/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 13:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:42

Outras Decisões
27/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:46

Outras Decisões
27/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:06

Recebidos os autos
27/02/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 12:54

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 12:54

Recebidos os autos
02/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
06/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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