01/08/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 23:53

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:03

Expedição de Informações.
30/07/2025 18:38

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:49

Recebidos os autos
23/07/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/04/2025 21:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:27

Recebidos os autos
07/04/2025 13:27

Juntada de Petição de termo de autuação
01/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:14

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:39

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0925219-79.2023.8.19.0001 Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: ANA LUCIA NEVES DE CARVALHO RÉU: TORRES & AMORES RESTAURANTE E BAR LTDA, JOANA DE LIMA CARVALHO, GUY FELIPE VON OETTINGEN GAUL Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Autora em face da sentença prolatada em id. 158642995.

Alega a Embargante que a sentença foi contraditória, pois o contrato social da empresa não estabelece o que foi descrito no dispositivo da sentença, requerendo o provimento dos embargos para sanar a contradição havida e estipular que os juros e correção monetária incidam desde 30/10/2023..

O Embargado se manifestou em index 168057933 .

Certidões de tempestividade em ids. 166321773 e 168962965 Pois bem.

Atualmente previstos no art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração podem ser interpostos contra qualquer decisão judicial para: i) Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e iii) corrigir erro material.

Os Embargos de Declaração são incompatíveis com a pretensão de reexame da matéria já decidida, destinando-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes na decisão.

Vale dizer: o efeito que autoriza a reforma pela via dos Embargos de Declaração é aquele que ocorre entre as proposições e conclusões do próprio julgado, ou seja, interna, e não entre o que ficou decidido e as teses defendidas pelo Embargante.

Com efeito, discordando a Embargante do posicionamento de mérito adotado na decisão vergastada, deve expor sua irresignação à instância superior competente e no momento adequado.

Isto posto, recebo os Embargos eis que tempestivos, porém, os rejeito.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO Juiz Titular
30/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:16

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/01/2025 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento
04/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de BEATRIZ DE AZEVEDO GOMES em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU em 26/01/2024 23:59.
07/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de BEATRIZ DE AZEVEDO GOMES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:22

Juntada de extrato de grerj
23/11/2023 16:21

Juntada de extrato de grerj
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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