12/09/2025 10:59

Remessa
11/09/2025 11:44

Remessa
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808892-06.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0808892-06.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00602023 APELANTE: DEBORA FERREIRA DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-147247 APELADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.

LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AQUISIÇÃO DE TÊNIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA PARTE RÉ.ALEGA A DEMANDANTE QUE REALIZOU A COMPRA DO PRODUTO NO SITE DA LOJA E FEZ O PAGAMENTO, CONTUDO, MESMO APÓS TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, NÃO RECEBEU O ITEM OU ESTORNO DA QUANTIA PAGA.SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA SOMENTE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.DANO MORAL CONFIGURADO.

CONSUMIDORA QUE TEVE FRUSTRADA A SUA EXPECTATIVA DE RECEBER O PRODUTO OU REALIZAÇÃO DE ESTORNO VOLUNTÁRIO.

DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO.

VERBA INDENIZATÓRIA CORRETAMENTE ARBITRADA EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E DIANTE DAS PECULIARIADADES DO CASO CONCRETO.

SÚMULA 343 DO TJRJ.SENTENÇA MANTIDA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
18/08/2025 17:54

Documento
18/08/2025 17:45

Conclusão
18/08/2025 00:00

Não-Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 16:40

Inclusão em pauta
22/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 18:55

Remessa
17/07/2025 11:08

Conclusão
17/07/2025 11:00

Distribuição
16/07/2025 12:24

Remessa
16/07/2025 12:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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