20/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0800489-60.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA BEZERRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a petição de reconsideração apresentada pela autora, em que reitera pedido de tutela antecipada, e em análise ao histórico processual, verifico que a sentença anteriormente proferida no processo nº 0816848-22.2024.8.19.0054, que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, reconhecendo a transferência de titularidade, mas não acolhendo a suspensão do serviço ou a compensação por danos morais, foi clara e fundamentada.

Ademais, a revogação da tutela antecipada que havia sido concedida, por decisão final, é um indicativo da legitimidade da suspensão do serviço pela ré, em razão de débitos não quitados.

Assim, não há elementos novos nos autos que justifiquem a modificação da decisão anterior ou a concessão da tutela antecipada pleiteada, tendo em vista a ausência de comprovação de abuso ou descumprimento por parte da ré quanto aos débitos alegados.

Diante do exposto, mantenho o indeferimento do pedido de tutela antecipada, considerando que não restaram demonstrados os requisitos legais para sua concessão neste momento.

Intime-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 31 de janeiro de 2025.

AKIRA SASAKI Juiz Titular
31/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:53

Outras Decisões
28/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA BEZERRA DA SILVA - CPF: *05.***.*21-24 (AUTOR).
16/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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