26/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:07

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de CAROLINE MATTOS FIGUEIRA MUNIZ em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de FABIO CARREIRO DE BARROS MUNIZ em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:44

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 22:10

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:30

Audiência Conciliação cancelada para 18/03/2025 13:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0801586-30.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE MATTOS FIGUEIRA MUNIZ, FABIO CARREIRO DE BARROS MUNIZ RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, será analisado no momento oportuno, tendo em vista que até a prolação de sentença não há custas, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
31/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:17

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 13:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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