01/08/2025 07:39

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821262-80.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0821262-80.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00068849 RECTE: GILDEONE FERRAZ DE LIRA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOS BATISTA OAB/RJ-259853 RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
03/07/2025 14:00

Não-Provimento
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821262-80.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0821262-80.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00068849 RECTE: GILDEONE FERRAZ DE LIRA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOS BATISTA OAB/RJ-259853 RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER DESPACHO: Em complemento a decisão retro, indefiro o pedido de sessão por videoconferência, vez que a justificativa apresentada não se enquadra na excepcionalidade prevista no Art. 3º do Ato Normativo COJES n. 01/2023.

A sessão será realizada de forma presencial.
18/06/2025 15:21

Mero expediente
18/06/2025 14:46

Conclusão
18/06/2025 12:50

Inclusão em pauta
17/06/2025 10:00

Retirada de pauta
16/06/2025 17:17

Mero expediente
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 212.

RECURSO INOMINADO 0821262-80.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0821262-80.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00068849 RECTE: GILDEONE FERRAZ DE LIRA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOS BATISTA OAB/RJ-259853 RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
03/06/2025 17:07

Inclusão em pauta
02/06/2025 16:15

Conclusão
02/06/2025 16:12

Distribuição
02/06/2025 16:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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