27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de DP JUNTO À 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA ( 4786 ) em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Diante do teor do art. 437, § 1º, do CPC, em vista da missiva apresentada no id. 193668862 e o arquivo que com ela foi juntado aos autos, converto o julgamento em diligência (id. 188115370), concedendo à parte ré o prazo de 15 dias para que se manifeste.

Após, retornem conclusos.
10/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do ora decidido.
29/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de RITIELLY MACHADO COSTA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de DP JUNTO À 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA ( 4786 ) em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0816541-66.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITIELLY MACHADO COSTA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA ( 4786 ) RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, 28 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
31/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 09:26

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de RITIELLY MACHADO COSTA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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