31/07/2025 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:31

Recebidos os autos
23/07/2025 19:31

Juntada de Petição de termo de autuação
14/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 23:18

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/02/2025 11:45

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0808508-85.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DA FONSECA CASIMIRO, RODRIGO BARBOSA DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Recebo os Embargos de Declaração (ID 156588217), porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
31/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 16:55

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/01/2025 11:54

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:51

Outras Decisões
21/05/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:01

Outras Decisões
11/12/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
23/05/2023 23:40

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 17:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:15

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 18:15

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:27

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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