17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
23/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ANDERSON FABRICIO OLIVEIRA DO ROSARIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0809896-57.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDER JOHN ROCHA DE SOUZA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela ré, ao imputar contratação não anuída pela parte autora, enquandrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-O ponto controvertido é a possível má prestação dos serviços pela ré ao pactuar de forma indevida com a parte autora, e consequente, a produção da dano indenizável. 6-Ao caso, defiro a produção de prova documental e indefiro qualquer outro meio probatório.

Concedo às partes o prazo de 05 dias úteis para apresentarem documentação complementar, se desejarem.

Após, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
31/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:32

Juntada de extrato de grerj
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:58

Desentranhado o documento
16/11/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 01:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON FABRICIO OLIVEIRA DO ROSARIO em 03/10/2022 23:59.
15/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:08

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:36

Expedição de Ofício.
30/08/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDERSON FABRICIO OLIVEIRA DO ROSARIO em 18/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:25

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2022 16:00

Conclusos ao Juiz
21/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2022 11:13

Conclusos ao Juiz
13/07/2022 18:19

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:55

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 19:44

Distribuído por sorteio
23/06/2022 19:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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