19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de TATIANA DE OLIVEIRA MOTA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUZA JUNIOR em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS SOUZA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:33

Publicado Mandado em 11/09/2025.
11/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 19:37

Expedição de Mandado.
09/09/2025 19:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:28

Audiência Conciliação designada para 21/10/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801756-11.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO ALMEIDA DE MIRANDA RÉU: CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA, JOSE MARCOS DE SOUZA JUNIOR, ANDREIA DOS SANTOS SOUZA, IMPETUS FESTAS E EVENTOS, CARREFOUR BANCO ID 183253894 - Tais procedimentos não se coadunam com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, a realização de pesquisas (INFOJUD / SNIPER / RENAJUD) para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário, a realização de tais pesquisas inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RExt. 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Inaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E.

TJ.

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as pesquisas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte e de seus bens.

Diga o exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Após, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801756-11.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO ALMEIDA DE MIRANDA RÉU: CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA, JOSE MARCOS DE SOUZA JUNIOR, ANDREIA DOS SANTOS SOUZA, IMPETUS FESTAS E EVENTOS, CARREFOUR BANCO Certifique o cartório sobre o retorno do AR, bem como sobre a observância do prazo, mínimo de 20 dias do recebimento entre a data da audiência.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIO ALMEIDA DE MIRANDA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:05

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/03/2025 11:05

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 14:29

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2025 14:26

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2025 14:24

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801756-11.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO ALMEIDA DE MIRANDA RÉU: CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA, JOSE MARCOS DE SOUZA JUNIOR, ANDREIA DOS SANTOS SOUZA, IMPETUS FESTAS E EVENTOS, CARREFOUR BANCO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 10:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:48

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/01/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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