25/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:43

Juntada de mandado
14/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/09/2025 14:03

Transitado em Julgado em 14/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MONICA DE CARVALHO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0802495-02.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA DE CARVALHO EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Trata-se de embargos à execução opostospela parte ré no id. 212248952, alegando, em síntese, a ocorrência de excesso na execução.

Afirma que a obrigação de fazer foi cumprida integral e tempestivamente, não devendo incidir a multa cominatória.

Contrarrazões no id. 215649552, alegando a parte autora que o plano de saúde só foi restabelecido em 18/06/2025, tendo sido imposto como condição para tanto, pela embargante, o pagamento prévio das mensalidades de março, abril e maio.

Petição da parte autora no id. 203534381, na qual aduzque o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada no restabelecimento do plano de saúde, só ocorreu em 18/06/2025.

Em petição de id. 207449219, alega que o plano só foi reativado apóso pagamento das mensalidadesinadimplidas, relativas aos meses não utilizados.

Penhora realizada no id. 209270241. É o breve relatório, passo a decidir.

A questão controvertida está bem delimitada, sendo o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer.

A tutela provisória de urgência foi deferida em 17 de fevereiro de 2025, tendo ocorrido a intimação da embargantepara cumprimento em19 de fevereiro.

Da análise dos documentos acostados pelas partes,verifico que a embargante fundamenta suas alegações tão somente em telas sistêmicas internas, que podem serconsideradas provado cumprimento da obrigação de fazerapenas seausentes outras capazes de desconstituí-las.Ocorre que mesmo as telas internas demonstram que a obrigação só teria sido cumprida em abril de 2025,ou seja, quando já havia transcorrido o prazo estipulado.

Cabível, portanto, a incidência da multa cominatória em seu limite máximo, de R$5.000,00 (cinco mil reais), mesmo que o plano tenha sido reativado na data alegada pela embargante (10 de abril de2025).Não há que se falar também em desproporcionalidade da multa imposta, que se mostra adequada à hipótese em tela.

Não obstante, há informação(id. 212248952)de"reativação"do plano no dia 04/04/2025 e, posteriormente,nova suspensão no dia 28/04/2025e novo"desbloqueio de suspensão de contrato"no dia 05/06/2025.Ressaltou a embargante o seguinte trecho: "Retirada de suspensão em razão de identificação do pagamento da mensalidade 2025/05.

Solicitação encaminhada à Operadora nesta data, a cobertura será restabelecida em até 3 dias úteis".

Conclui-se, portanto,quehouve o restabelecimento do contrato no início de abril,já intempestivamente,como demonstrado pela embargante,assim comouma nova suspensão em razão de débitosposteriores.

Assim, tenho que não assisterazão à embargante, pois ausente o excesso alegado.

Não hávalores a serem levantados por ela em razão da incidência das astreintes,estando corretosos cálculos apresentados na planilha de id. 194114155.

Isto posto,JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, conforme artigo 55, II, da Lei 9.099/95.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamentoem favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes, referenteà penhora de id. 209270241.

Aocartóriopara certificar as custas devidas peloembargante, intimando-se, após, para o pagamento.

Oembargante deverá providenciar o pagamento das custas judiciais através de GRERJ eletrônica, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do RJ.

Na ausência do pagamento, oficie-se ao FETJ, com vistas à inscrição do nome do Embargante na dívida ativa do Estado.

Em seguida, em nada mais havendo a providenciar nestes autos, e com o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa.

Publique-se.Intimem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
25/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/08/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MONICA DE CARVALHO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:47

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:19

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802495-02.2025.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA DE CARVALHO EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Conforme consta na decisão de 17/02/2025 no id. 173316867 foi determinado à Ré que reativasse o plano de saúde da autora no prazo de 5 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada inicialmente em R$ 5.000,00.

A sentença homologada em 16/04/2025, e transitada em julgado, de id. 184059693 confirmou a decisão em sede de tutela e, ainda, declarou a inexistência de débito referente ao mês de 11/2024 e condenou a Ré ao pagamento de R$ 6.000,00 referentes a danos morais.

Em 16/04/2025 a autora se manifestou informando que seu plano somente fora reativado em 10/04/2025 e que pagou o mês de 11/2024 sem usufruir do plano de saúde.

Em 21/05/2025 a autora juntou planilha no valor total de R$ 11.220,00, dos quais, aponta, R$ 5.000,00 são referentes ao descumprimento da tutela antecipada (24/02 a 07/03/2025).

Em 30/05/2025 a autora informa que vinha recebendo cobranças por telefone relativas ao mês de 11/2024 e que seu plano fora novamente cancelado por falta de pagamento (comunicado pela ré em 24/05/2025); que efetivou o pagamento referente aos meses de março, abril e maio/2025 para que seu plano fosse reativado, requerendo majoração da multa pelo descumprimento da obrigação.

Em 11/06/2025 a Ré juntou petição na qual informa envio de e-mail em 10/04/2025 à autora esclarecendo que o plano estaria ativo e que seria devido o pagamento a partir da competência 03/2025, embora conste na mesma petição outro e-mail, agora interno à ré, requerendo reativação do plano em 04/04/2025, ou seja, a própria ré assume que o plano se encontrava inativo até 04/04/2025, não podendo exigir o pagamento referente ao mês de março.

Diante da nova suspensão informada pela autora, foi majorada a multa da obrigação de fazer para R$ 1.000,00 limitada em R$ 5.000,00.

Em 24/04/2025 a ré reiterou sua petição anterior alegando cumprimento da obrigação comunicado em 10/04/2025.

Por fim, em 10/07/2025 a autora informa que seu plano somente foi reativado 18/06/2025 após o pagamento das mensalidades de março a maio de 2025; requer a penhora on line no valor de R$ 11.220,00 referentes aos danos morais e primeiro período de multa e, ainda, a restituição dos pagos e não utilizados em razão do plano estar cancelado no referido período(meses de 03 a 05/2025).

Assim, intime-se a ré para que restitua à autora os valores cobrados enquanto o plano permanecia suspenso (R$3.009,21).

Sem prejuízo, voltem conclusos para penhora on line no valor de R$ 11.220,00, referentes aos danos morais e primeiro período de multa, diante do término do prazo para pagamento voluntário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:45

Outras Decisões
11/07/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0802495-02.2025.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA DE CARVALHO EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Id. 206383764, ao exequente, devendo se manifestar sobre o alegado no prazo de 5 dias e, ainda, no mesmo prazo, juntar planilha do valor que entender devido, se for o caso.

NITERÓI, 7 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
08/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0802495-02.2025.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA DE CARVALHO EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Id. 203534381, à executada.

Prazo 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/06/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0802495-02.2025.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA DE CARVALHO EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. id. 186466608 à Ré.

Sem prejuízo, venha pela autora planilha de seu crédito.

Prazo 5 dias.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:54

Transitado em Julgado em 14/05/2025
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 16:27

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 16:27

Recebidos os autos
28/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
10/03/2025 10:19

Juntada de ata da audiência
09/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0802495-02.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA DE CARVALHO RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intime-se a parte autora para que junte a fatura referente ao vencimento no mês de dezembro.2024, e o respectivo pagamento.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
31/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:47

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820932-10.2024.8.19.0202

Esther de Souza do Espirito Santo

Ipr1 Cursos e Treinamentos LTDA

Advogado: Alberto Pecanha do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0806401-53.2023.8.19.0007

Geneir Domingos Gomes

Banco Master S.A.

Advogado: Douglas Maia Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0837748-46.2024.8.19.0209

Teledias Servicos e Comercio de Equipame...

Aes Clean do Brasil LTDA

Advogado: Rodrigo da Silva de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0836959-23.2023.8.19.0002

Soraia Baptista Correa

Fernando Soares da Cruz

Advogado: Carlos Eduardo Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0801661-66.2025.8.19.0206

Itau Unibanco Holding S A

Cristiano de Moura Farias

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 12:19

Exibir Processo