22/03/2025 20:47

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 20:47

Baixa Definitiva
22/03/2025 20:47

Expedição de Certidão.
22/03/2025 20:47

Transitado em Julgado em 22/03/2025
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JARBAS GONCALVES DIAS em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Processo: 0801685-89.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARBAS GONCALVES DIAS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

O autor reclama que a ré mantém dentro de sua propriedade uma instalação elevatória de bombeamento de água.

Requer a indenização por danos morais e que a ré seja compelida a retirar seus equipamentos do interior do terreno.

Tal equipamento é usado para garantir o abastecimento de água potável ao Bairro do Sobradinho e adjacentes.

A ré não contestou a ação.

Diante da análise dos fatos e documentos acostados aos autos, entendemos que não há como permanecer este feito com o processamento em sede de Juizado.

A presente demanda abarca não só o interesse das partes como também de toda a coletividade abastecida pela companhia de água.

O feito deverá ser julgado pelo Juízo Cível da Comarca uma vez que será necessária perícia técnica para se saber sobre a possibilidade da retirada dos equipamentos da ré do local da instalação e não sendo possível a retirada, se resolver sobre o pagamento de indenização pelo uso do espaço ou em última possibilidade, a indenização pelo valor total do imóvel.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

ITAOCARA, 28 de janeiro de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Substituto
03/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/02/2025 12:05

em cooperação judiciária
24/01/2025 19:14

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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