10/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:20

Conclusão
17/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:24

Juntada de petição
05/05/2025 16:49

Conclusão
05/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:38

Redistribuição
16/04/2025 12:25

Remessa
16/04/2025 12:24

Juntada de documento
12/02/2025 16:16

Conclusão
12/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:01

Conclusão
06/02/2025 14:54

Juntada de petição
04/02/2025 00:00

Intimação

Diante do parecer ministerial forçoso se faz reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento desta ação penal (art. 10, parágrafo único, da Lei Estadual 6.956/15) e, seu apenso./r/r/n/nAnte o exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Criminais da Comarca da Capital, com fundamento no art. 70 do CPP.

Dê-se baixa e, em seguida encaminhem-se os autos.

Ciência ao ilustre membro do Ministério Público.
02/02/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 22:21

Conclusão
31/01/2025 18:47

Juntada de petição
31/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:35

Juntada de petição
21/01/2025 17:35

Conclusão
21/01/2025 17:35

Declarada incompetência
17/01/2025 18:25

Juntada de petição
17/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:51

Redistribuição
15/01/2025 16:46

Remessa
15/01/2025 15:07

Expedição de documento
16/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:01

Declarada incompetência
02/12/2024 12:01

Conclusão
30/11/2024 13:59

Juntada de petição
29/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:12

Juntada de documento
28/11/2024 15:01

Juntada de documento
25/11/2024 09:19

Conclusão
25/11/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 10:14

Juntada de petição
13/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:22

Documento
06/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:21

Documento
09/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:25

Audiência
08/10/2024 18:24

Conclusão
08/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:41

Conclusão
01/10/2024 16:32

Juntada de petição
30/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:23

Conclusão
23/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:21

Apensamento
18/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:22

Conclusão
17/09/2024 10:25

Juntada de petição
06/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:11

Redistribuição
04/09/2024 11:14

Remessa
04/09/2024 11:10

Juntada de documento
03/09/2024 11:53

Expedição de documento
27/08/2024 16:23

Juntada de petição
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:37

Conclusão
19/08/2024 17:17

Juntada de petição
18/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:02

Conclusão
15/08/2024 12:02

Declarada incompetência
08/08/2024 10:33

Juntada de petição
23/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:20

Conclusão
18/07/2024 17:59

Juntada de petição
11/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:30

Conclusão
10/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 23:00

Juntada de petição
05/07/2024 18:49

Juntada de petição
24/06/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/06/2024 14:29

Conclusão
20/06/2024 14:21

Evolução de Classe Processual
13/06/2024 18:16

Juntada de petição
10/06/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:12

Conclusão
03/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:55

Juntada de documento
03/06/2024 14:50

Juntada de documento
03/06/2024 14:46

Juntada de documento
03/06/2024 14:44

Juntada de documento
03/06/2024 14:36

Juntada de documento
03/06/2024 14:28

Juntada de documento
03/06/2024 14:18

Processo Desarquivado
13/02/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:16

Expedição de documento
07/02/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:54

Retificação de Classe Processual
07/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:47

Conclusão
07/02/2023 16:39

Juntada de petição
03/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:29

Conclusão
03/02/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:18

Juntada de petição
03/02/2023 14:17

Juntada de petição
03/02/2023 14:17

Juntada de documento
01/02/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0309933-47.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Geraldo Amilton Damas

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800694-61.2024.8.19.0204

Janete da Rocha Vieira de Lima

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Wellington Fernando Vaz Rodrigues da Sil...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0805306-81.2022.8.19.0052

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Magda Batista Figueira

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2022 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0314630-14.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Maria Pureza Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0334244-78.2017.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Vera Lucia Coelho Rosas

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2017 00:00

Exibir Processo