31/03/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:20

Baixa Definitiva
31/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:36

Outras Decisões
24/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:47

Transitado em Julgado em 24/03/2025
18/03/2025 14:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de SHANA GOLDBERG em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802849-90.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHANA GOLDBERG RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
04/02/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 12:09

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 12:09

Recebidos os autos
29/01/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
29/01/2025 13:10

Revisão do Projeto de Sentença
20/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:52

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 15:52

Recebidos os autos
28/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:17

Recebidos os autos
03/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NARA ROSA GUIMARAES DE BURLET
03/07/2024 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/07/2024 13:46

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2024 07:49

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/07/2024 07:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/07/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 19:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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