24/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 19:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:15

Outras Decisões
20/05/2025 14:16

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:14

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 09:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 09:24

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 09:24

Recebidos os autos
27/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 06:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/03/2025 09:43

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

der Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0808010-77.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO PINTO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que o réu suspenda os descontos questionados (R$35,00).

Todavia, não há perigo de dano irreparável.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de endereço em seu nome ou justificativa deste estar em nome de terceiro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Certificado o não cumprimento, venham conclusos.

Certificado o cumprimento, execute o cartório os demais comandos abaixo. 3.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 4.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 5.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 18/03/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 6.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 7.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 8.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 3 de fevereiro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
04/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
04/02/2025 15:02

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
04/02/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 05:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 00:56

Decorrido prazo de FABIANO PINTO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:13

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:51

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801215-55.2024.8.19.0026

Lucia Helena Rodrigues da Costa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Kelen de Souza Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0801975-04.2024.8.19.0026

Ricardo Tostes Pinto Perdigao

Sos Vida Rio Atendimento de Urgencia Amb...

Advogado: Maria do Carmo Tostes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0828749-19.2024.8.19.0205

Hayrton Azevedo Rodrigues

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0803241-60.2023.8.19.0026

Maria do Carmo Rodrigues

Banco Itau

Advogado: Flavio Junior Araujo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0816307-92.2022.8.19.0204

Diogo da Silva Mendes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2022 14:50

Exibir Processo