11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:09

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0804092-65.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN FERNANDES DA SILVA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SA, MERCADO PAGO, BANCO INTERMEDIUM SA, ITAU UNIBANCO S.A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.

Intimem-se. 2.

Na decisão do ID 170079242, a GRATUIDADE DE JUSTIÇA foi deferida à parte autora, recorrente que não obteve sucesso em seu recurso contra a sentença de improcedência.

Anote-se.

Observem-se os parágrafos segundo e terceiro do artigo 98 do Código de Processo Civil/2015: (sec) 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. (sec) 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. 3.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

ITAPERUNA, 14 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
15/08/2025 05:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 08:47

Recebidos os autos
26/07/2025 08:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 22:51

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 13:29

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 13:34

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 13:32

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2025 08:18

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804092-65.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN FERNANDES DA SILVA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO S.A., MERCADO PAGO, BANCO INTERMEDIUM SA, ITAU UNIBANCO S.A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 1-Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo(a) recorrente.

Recebo o recurso ofertado pela parte autora tão somente no efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 2-Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3-Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4-Intimem-se as partes.

ITAPERUNA, 3 de fevereiro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
04/02/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 05:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 17:39

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 08:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 08:22

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 08:21

Recebidos os autos
23/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
20/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 06:35

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 06:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
20/09/2024 06:35

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/07/2024 11:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
18/07/2024 17:54

Audiência Conciliação cancelada para 09/12/2024 17:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
17/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/07/2024 00:36

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 18:39

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 17:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
09/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805207-98.2024.8.19.0066

Melyssa de Oliveira Goncalves Garcia

L V F Barbosa Comercio e Locacao de Veic...

Advogado: Lidia Carla de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0800405-56.2025.8.19.0055

Guilherme Buck Gibelli

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Wanderson Carvalho Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0809447-10.2024.8.19.0203

Marcio Gomes Pinheiro

Alianca Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Fernanda Labre Pinto Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0826596-84.2022.8.19.0204

Gilda Matos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0802405-97.2023.8.19.0055

Valeria Guimaraes Simas

Associacao Petrobras de Saude Aps

Advogado: Patricia Cabral Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2023 22:17

Exibir Processo