11/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 24/06/2025.
30/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0829925-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUMIR DE SOUZA NOGUEIRA RÉU: BANCO BMG S/A INDEFIRO o requerimento de prova pericial formulado pela parte, porque desnecessária sua produção para o deslinde da controvérsia, conforme dispõe o artigo 464, §1º, inciso II do Código de Processo Civil.

Note-se, por oportuno, que há ferramenta digital disponibilizada pelo sítio do Banco Central do Brasil (BACEN) na internet para, justamente, aferir a suposta abusividade de taxa de juros remuneratórios de todos os produtos bancários ao longo do tempo, considerando-a à luz da média auferida entre todas as instituições financeiras, devendo o recurso ser manejado pelo interessado a fim de evitar prova custosa e que terá o condão de postergar - desnecessariamente - a prestação jurisdicional.

Preclusa esta decisão, certificados, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
18/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:55

Outras Decisões
17/06/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0829925-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUMIR DE SOUZA NOGUEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar formulado pelo autor.

Juntem-se os novos documentos subsumidos à regra do artigo 435 do Código de Processo Civil, como requerido e ora deferido, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte adversa para ciência e manifestação em 15 dias, na forma do artigo 437, §1º do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o requerimento de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, como formulado pela parte, porque desnecessária sua produção para o deslinde da controvérsia, conforme dispõe o artigo 385 do Código de Processo Civil, estando suficientemente clara a narrativa da parte em suas manifestações processuais, nada havendo a ser esclarecido em audiência.

Indefiro a expedição de ofício requerida pelo réu, tendo em vista o teor da réplica.

Após a apresentação dos documentos pela parte autora, voltem para analise acerca da necessidade da prova pericial requerida.

RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
04/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:59

Outras Decisões
31/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de GABRIEL BALBINOT em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:12

Declarada incompetência
19/03/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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