TJRJ - 0062150-12.2023.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ BERNARDES

CPF *18.***.*87-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA

JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 11:42

    Remessa

  • 22/11/2024 10:00

    Remessa

  • 08/10/2024 17:17

    Remessa

  • 29/08/2024 11:45

    Documento

  • 22/07/2024 00:05

    Publicação

  • 20/07/2024 18:00

    Confirmada

  • 19/07/2024 11:11

    Documento

  • 17/07/2024 20:36

    Conclusão

  • 17/07/2024 13:30

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 10/07/2024 10:26

    Documento

  • 03/07/2024 00:05

    Publicação

  • 02/07/2024 17:54

    Inclusão em pauta

  • 28/06/2024 15:47

    Confirmada

  • 28/06/2024 15:43

    Retirada de pauta

  • 27/06/2024 17:36

    Mero expediente

  • 27/06/2024 14:14

    Conclusão

  • 25/06/2024 00:05

    Publicação

  • 24/06/2024 13:46

    Inclusão em pauta

  • 14/06/2024 16:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/06/2024 12:19

    Conclusão

  • 13/06/2024 16:18

    Documento

  • 11/06/2024 10:29

    Documento

  • 27/05/2024 00:05

    Publicação

  • 23/05/2024 19:08

    Confirmada

  • 23/05/2024 16:45

    Mero expediente

  • 23/05/2024 10:14

    Documento

  • 21/05/2024 12:10

    Conclusão

  • 20/05/2024 11:24

    Documento

  • 10/05/2024 05:34

    Confirmada

  • 10/05/2024 00:05

    Publicação

  • 09/05/2024 11:12

    Documento

  • 08/05/2024 17:26

    Conclusão

  • 08/05/2024 13:30

    Não-Provimento

  • 26/04/2024 00:05

    Publicação

  • 25/04/2024 17:55

    Inclusão em pauta

  • 04/04/2024 18:10

    Documento

  • 21/02/2024 12:52

    Confirmada

  • 21/02/2024 12:50

    Retirada de pauta

  • 21/02/2024 11:39

    Mero expediente

  • 20/02/2024 13:06

    Conclusão

  • 07/02/2024 16:15

    Documento

  • 30/01/2024 00:05

    Publicação

  • 29/01/2024 18:06

    Inclusão em pauta

  • 24/01/2024 14:41

    Mero expediente

  • 10/01/2024 10:41

    Conclusão

  • 06/01/2024 20:42

    Documento

  • 15/12/2023 11:39

    Documento

  • 15/12/2023 11:38

    Documento

  • 13/11/2023 00:05

    Publicação

  • 10/11/2023 11:55

    Confirmada

  • 10/11/2023 11:54

    Confirmada

  • 09/11/2023 15:09

    Mero expediente

  • 08/11/2023 12:10

    Conclusão

  • 07/11/2023 20:44

    Documento

  • 07/11/2023 20:27

    Documento

  • 01/11/2023 00:05

    Publicação

  • 31/10/2023 08:28

    Confirmada

  • 30/10/2023 16:50

    Mero expediente

  • 30/10/2023 12:36

    Conclusão

  • 29/10/2023 20:29

    Documento

  • 05/10/2023 13:51

    Documento

  • 05/10/2023 13:50

    Documento

  • 19/09/2023 00:05

    Publicação

  • 16/09/2023 10:25

    Confirmada

  • 16/09/2023 10:24

    Confirmada

  • 15/09/2023 19:21

    Não-Concessão

  • 04/09/2023 11:12

    Documento

  • 24/08/2023 00:07

    Publicação

  • 22/08/2023 11:14

    Conclusão

  • 22/08/2023 11:00

    Redistribuição

  • 22/08/2023 09:36

    Remessa

  • 21/08/2023 15:05

    Remessa

  • 21/08/2023 15:04

    Confirmada

  • 17/08/2023 09:43

    Decisão

  • 09/08/2023 00:06

    Publicação

  • 07/08/2023 11:17

    Conclusão

  • 07/08/2023 11:00

    Distribuição

  • 05/08/2023 19:52

    Remessa

  • 05/08/2023 19:51

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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