03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:31

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
14/02/2025 14:26

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
14/02/2025 14:13

Classe retificada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/02/2025 13:38

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO (1391)
14/02/2025 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:39

Declarada incompetência
10/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0802299-11.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISTELLA SANTOS DA MOTTA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Índex 170046978, certidão do cartório.

A presença de Pessoa Jurídica de Direito Público no polo passivo da demanda atrai a competência de juízo privativo em matéria de interesse da Fazenda Pública.

Sendo assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se o processo com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
04/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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