24/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:33

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:20

Expedição de Alvará.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802328-44.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY RIBEIRO DOS PASSOS, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, DP DE FAZENDA PÚBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Analisando os autos, verifico que a parte executada apontou divergências quanto à quantidade do medicamento IMURAN 50MG (ID 167556193), identificando um acréscimo de sete caixas em relação ao orçamento apresentado pela autora (ID 161392734).

O Ministério Público, ao se manifestar, não se opôs ao bloqueio dos valores, desde que limitado à quantidade necessária para o tratamento de seis meses, considerando tratar-se de medicamento de uso contínuo.

Diante da divergência constatada, defiro o sequestro da verba pública no valor de R$ 3.400,10 (três mil quatrocentos reais e um centavo), a ser bloqueado nas contas do réu, para custeio dos medicamentos.

Esse montante inclui as quatro caixas do medicamento IMURAN 50MG, conforme o menor orçamento apresentado, ajustando-se ao parecer do município, que identificou um excesso de sete caixas no pedido inicial da autora.

O valor também abrange os demais medicamentos solicitados, necessários para o tratamento da parte autora pelo período de seis meses, sempre considerando o menor orçamento disponível (ID 161392734, fl. 04).A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/6469-17.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

Após, intime-se a parte autora para justificar, no prazo de 10 (dez) dias, os excessos informados pelo município.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público.

ITAPERUNA, 30 de janeiro de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
04/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 09:50

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARLY RIBEIRO DOS PASSOS em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 22:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:47

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
22/08/2024 19:54

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MARLY RIBEIRO DOS PASSOS em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
01/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013515-63.2024.8.19.0000

Novartis Biociencias S/A

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Mariana Vianna Martinelli

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0958982-71.2023.8.19.0001

Ana Paula Pardo Peres

Orlando Pardo Peres

Advogado: Ruy Caetano do Espirito Santo Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0937110-97.2023.8.19.0001

Julio Cesar Martins dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcelo Barbosa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0013423-56.2022.8.19.0000

Izaque Gomes Machado

Banco Cedula S/A

Advogado: Marcos Heli Cardinot Meira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0810395-71.2023.8.19.0207

Bruno Medeiros Durao

Claudio Gomes da Silva

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 10:19

Exibir Processo