01/08/2025 07:42

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828914-51.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0828914-51.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00062221 RECTE: ALEXANDRE QUINTELLA FIGUEIREDO ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA OAB/RJ-128865 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
03/07/2025 11:00

Não-Provimento
01/07/2025 22:41

Conclusão
26/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:05

Publicação
12/06/2025 21:38

Mero expediente
12/06/2025 15:41

Inclusão em pauta
12/06/2025 10:00

Retirada de pauta
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 22:35

Inclusão em pauta
22/05/2025 08:31

Conclusão
22/05/2025 08:28

Distribuição
22/05/2025 08:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0827694-18.2024.8.19.0210

Maria Brasilina Ferreira de Sena

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Paulo Jose da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0828910-14.2024.8.19.0210

Maria de Fatima Xavier de Paula

Tt Moveis e Colchoes LTDA (Sono Show Mov...

Advogado: Lucas Otavio Germano Magdaleno Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0827652-66.2024.8.19.0210

Bianca Goncalves Gouveia

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Alexandre Santos de Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0827662-13.2024.8.19.0210

Ana Beatriz do Rego Barros

Tim S A

Advogado: Jose Paulo Joao Bahia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0824921-97.2024.8.19.0210

Bruno Lenon Moreira Moraes

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Thais de Albuquerque Barreiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 11:14

Exibir Processo