28/03/2025 18:14

Baixa Definitiva
28/03/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0800639-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA GIGLIOTTI, LEONARDO HENRIQUE DE GODOI RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação declaratória cumulada com repetição de indébito em matéria tributária.

Considerando o declínio para a Vara Fazendária competente, já efetivado pela serventia, e cujos processos tramitam por sistema diverso, deve-se observar o art.2º, §1º, do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 13/ 2022: Art. 2º.

A partir da data da implementação do sistema PJena comarca e unidades elencadas no art.1º, o ajuizamento das ações abrangidas pelo presente ato somente será permitido através deste sistema, no "link" disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJRJ. § 1º.

Os processos distribuídos indevidamente em sistema legado diverso do PJE, após a data de implantação deste, serão cancelados, havendo necessidade de nova distribuição no sistema correto.

O mesmo ocorrerá se houver distribuição no Pjede competência que ainda esteja recebendo iniciais através do sistema legado (Portal/DCP) Ante o exposto, cancelo a distribuição da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEMresolução de mérito, na forma da lei.

Sem custas e honorários.

Após o trânsitodê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
20/02/2025 02:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 02:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de RAFAELA GIGLIOTTI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE GODOI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de RAFAELA GIGLIOTTI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE GODOI em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:41

Expedição de Informações.
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:41

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:26

Declarada incompetência
07/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0271831-97.2015.8.19.0001

Tuiuiu Administradores de Plano de Saude...

Em Segredo de Justica

Advogado: Guilherme Barbosa Ferreira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0271831-97.2015.8.19.0001

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Memorial Saude LTDA.

Advogado: Carla Renata Pinto Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802920-84.2025.8.19.0210

Daniel Silva Rosa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Daniel Navarro Puerari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0035618-66.2017.8.19.0208

Gilberto de Campos Espirito Santo Soares

Keila de Araujo Brasil

Advogado: Ricardo Aurelio Bomfim Leitao da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814079-92.2023.8.19.0210

Gisele Almeida da Silva Soares

Cm Representacoes e Turismo LTDA

Advogado: Marcia Rodrigues Guedes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 16:55

Exibir Processo