19/03/2025 16:35

Baixa Definitiva
19/03/2025 16:35

Baixa Definitiva
19/03/2025 16:35

Baixa Definitiva
19/03/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:35

Baixa Definitiva
19/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:35

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARCELLOS GOUVEA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ADRIANA TAVARES VALENTE em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 19:52

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0820443-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR BARCELLOS GOUVEA, ADRIANA TAVARES VALENTE RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
24/02/2025 04:32

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2025 11:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/02/2025 04:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 04:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 18:26

Conclusos para julgamento
21/02/2025 18:26

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
21/02/2025 18:26

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 18:26

Recebidos os autos
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0820443-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR BARCELLOS GOUVEA, ADRIANA TAVARES VALENTE RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Remetam-se à juíza leiga para a elaboração do projeto de sentença, dando-lhe ciência do envio.

RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
20/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
20/02/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:04

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 11:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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