11/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 21:47

Juntada de Petição de ciência
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 18:10

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 14:04

Juntada de petição
14/07/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:42

Juntada de petição
10/06/2025 15:41

Juntada de petição
06/06/2025 18:26

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 09:52

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA DOS ANJOS em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:02

Juntada de petição
27/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0829664-26.2023.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: AYRES DA SILVA JUNIOR, LUCIA REGINA ALVES DE MELLO TESTEMUNHA: SELMA Cuida-se de pleito defensivo em que se busca o adiamento da audiência designada para o próximo dia 20 de fevereiro, eis que a genitora do réu, sua curadora, teria cirurgia ocular agendada para os dias 17 e 20 do mês corrente, impossibilitando o seu comparecimento ao ato.

Em que pese a não oposição ministerial, verifico que o laudo de ID 133513400 atesta que "O periciando era, ao tempo da ação, inteiramente CAPAZ de entender seu caráter ilícito e inteiramente CAPAZ de determinar-se de acordo com tal entendimento."(grifos nossos)Em razão de impugnação, foi produzido o adendo ao laudo de ID 151851431, resultando na homologação do laudo, na forma da decisão acostada no ID 166565381.

Tendo em conta a imputabilidade do réu constatada, levanto a curadoria especial.

Assim, desnecessária a presença da genitora do réu em audiência.

Diante de tal quadra INDEFIRO o adiamento.

Busque o gabinete intimação da Defesa Técnica, inclusive por e-mail, se houver.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 19 de fevereiro de 2025.

SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular
20/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
20/02/2025 17:52

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 05:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 05:09

Outras Decisões
19/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:12

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 14:42

Juntada de Petição de adiamento de audiência
11/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
30/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 23:38

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:22

Outras Decisões
28/01/2025 17:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
27/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 05:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:13

Juntada de petição
11/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:13

Juntada de petição
11/11/2024 17:10

Juntada de petição
23/10/2024 14:41

Juntada de petição
23/10/2024 11:15

Juntada de petição
10/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 14:16

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA DOS ANJOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:23

Juntada de petição
26/07/2024 16:17

Juntada de Petição de ciência
26/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:30

Juntada de petição
22/07/2024 12:24

Juntada de Petição de ciência
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 15:49

Juntada de Petição de ciência
19/07/2024 14:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:05

Juntada de petição
06/06/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:12

Expedição de Ofício.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:50

Expedição de #Não preenchido#.
14/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:12

Expedição de Ofício.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:56

Juntada de petição
08/05/2024 11:55

Juntada de petição
08/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:47

Juntada de petição
12/04/2024 15:39

Juntada de petição
25/03/2024 14:25

Juntada de petição
22/02/2024 11:39

Juntada de petição
22/02/2024 11:30

Expedição de Ofício.
15/02/2024 18:10

Outras Decisões
15/02/2024 18:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
15/02/2024 18:10

Juntada de Ata da Audiência
15/02/2024 14:05

Juntada de petição
08/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:53

Juntada de petição
10/01/2024 06:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:52

Juntada de petição
14/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:57

Outras Decisões
29/11/2023 17:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA DOS ANJOS em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 00:30

Decorrido prazo de GISELE SILVA AMOLINARIO DE AZEVEDO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de AYRES DA SILVA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de AYRES DA SILVA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:20

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:45

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
01/11/2023 15:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2023 15:19

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
01/11/2023 15:19

Concedida a Liberdade provisória de AYRES DA SILVA JUNIOR (FLAGRANTEADO).
01/11/2023 15:19

Recebida a denúncia contra AYRES DA SILVA JUNIOR (FLAGRANTEADO)
01/11/2023 10:23

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:59

Recebidos os autos
30/10/2023 11:59

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
27/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:55

Expedição de Mandado de Prisão.
27/10/2023 16:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/10/2023 16:12

Audiência Custódia realizada para 27/10/2023 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
27/10/2023 16:12

Juntada de Ata da Audiência
27/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:47

Audiência Custódia designada para 27/10/2023 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
26/10/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/10/2023 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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